Esperança para anistiados

 

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, informou que a expectativa do governo é de que, até dezembro, entre 80% a 90% dos anistiados em situação regular devem ser reintegrados ao serviço público. O problema dos demitidos e anistiados durante o governo Collor se estende há mais de 12 anos. Depois de publicar algumas portarias autorizando retorno imediato de servidores, o Ministério do Planejamento ainda não conseguiu viabilizar muitas reintegrações. O processo, burocrático e lento, traz angústia aos milhares de servidores nessa situação. O governo alega uma série de pendências jurídicas que vem dificultando esse processo. Desde o ano passado a Comissão Especial Interministerial (CEI), criada para analisar anistias, já verificou mais de cinco mil processos. Segundo o governo, boa parte deles não apresenta pendências do ponto de vista legal. A grande dificuldade está no chamado Programa de Demissão Voluntária. À época, muitos servidores foram cooptados a pedir demissão. Por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) cada servidor devia comprovar a motivação política que sofreu para se demitir.

 

Fonte: Jornal de Brasília
            por Maria Eugênia
            Edição de 10/09/2007