André Abrahão/Divulgação - 15/7/09

Nazif, relator da proposta: “A orientação para o pedido de vista veio do Palácio do Planalto”

Divergências de última hora entre parlamentares da base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados adiaram por pelo menos mais um mês a aprovação do projeto de lei que reabre o prazo legal para que servidores demitidos na era Collor (1990-1992) reivindiquem o direito de retornar ao funcionalismo. A proposta, que já passou pelo Senado, deveria ter sido votada ontem na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator Mauro Nazif (PSB-RO) acusa o Palácio do Planalto de tentar postergar a anistia dos trabalhadores.

Pelo projeto, funcionários expulsos da administração pública de forma injustificável e que perderam a chance de contestar formalmente a demissão arbitrária nos períodos estipulados pelo Estado (1994 e 2004) teriam mais um ano para manifestar no Ministério do Planejamento o interesse em reassumir seus cargos. Associações de ex-servidores estimam que cerca de 20 mil pessoas sejam beneficiadas. Durante o governo Fernando Collor, aproximadamente 100 mil servidores públicos foram demitidos.

Nazif, que é favorável à reabertura do prazo legal, rejeitou todas as 16 emendas a fim de não atrasar mais sua tramitação. Aceitar mudanças significaria remeter o projeto novamente ao Senado. “O clima na comissão estava 100% para votar. Fui pego de surpresa. Estranhamente o governo se manifestou”, disse referindo-se ao pedido de vista feito pelo colega da Paraíba Armando Abílio (PTB). “A orientação para o pedido de vista veio do Palácio do Planalto”, acusou Nazif. Procurado pelo Correio, Abílio não retornou as ligações da reportagem.

O número
O impacto
Estima-se que
20 mil
pessoas sejam beneficiadas


Ouça entrevista com o deputado Mauro Nazif (PSB-RO)