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INFORME SOBRE O PL 5030 – AGOSTO DE 2010 Em função da busca constante de notícias por parte dos colegas, a partir de agora será feito um informe sucinto das atividades do mês. 1. Neste mês de agosto nosso objeto de trabalho foi o PL 5030. Nossa comissão esteve com os assessores do Dep. Padilha, relator do projeto, fazendo um trabalho para alteração da redação do parecer, que só agora acolheu as emendas propostas pelo Vignatti e cumpriu os termos do nosso acordo com o governo. Também fizemos incursões nos gabinetes dos parlamentares no sentido de tentar obter apoio e o quorum mínimo para votação do PL, na CCJ. O projeto entrou na pauta da votação da CCJ, no dia 17 e 18/08/10, no segundo esforço concentrado dos parlamentares no mês de agosto. Contudo, o governo obstruiu todas as votações da Câmara com o propósito de aprovar algumas medidas provisórias que estão na fila para serem aprovadas no congresso e que corriam o risco de perderem a validade; fato que acabou ocorrendo. As Medidas Provisórias estão sendo reeditadas, mas, mesmo assim, foi impossível obter o quorum mínimo de 31 deputados para o funcionamento da comissão. Estamos diante de um quadro dramático e muito sério, pois não haverá novas reuniões das comissões antes das eleições, portanto, o.projeto só deverá ir pra votação novamente em meados de outubro, quando não temos certeza se haverá motivação para que os deputados que não forem reeleitos compareçam e muito menos se haverá tempo hábil para que o PL seja sancionado pelo Presidente Lula. O SINDSEP-DF e a comissão dos anistiandos e acampados convoca todos para uma assembléia na terça, dia 24/08, onde deveremos deliberar formas de pressionar o governo e Câmara para que honrem os termos do nosso acordo. É muito importante sua presença! Esse é um momento muito crítico e precisamos nos unir para fazer valer a aprovação do PL 5030. COMPAREÇAM TODOS! 2. Outro fato novo é o afastamento do Dr. Idel Profeta do comando da CEI. Com certeza não é um bom momento para que isso aconteça, pois faltam apenas quatro meses para a CEI encerrar seus trabalhos e ainda restam muitos processos e pedidos de reconsideração para serem analisados. Como se não bastasse, o Dr. Idel era um dos nossos interlocutores para a efetivação do acordo com o governo. Precisamos tratar do assunto na assembléia de terça. COMISSÃO DOS ANISTIANDOS DO BNCC |
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