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INFORME – AGOSTO DE 2010 – segunda quinzena
Nossa comissão esteve em reunião com a advogada da AGU na CEI para tratar das recentes anistias e das melhores formas de estendê-las para o maior número de pessoas, ficando assim definido:
1. A CEI, a partir de agora, entende que todas as pessoas que tiveram seus requerimentos em 1994 indeferidos e que não receberam comprovadamente a comunicação individual do indeferimento, portanto não recorreram e não foram anistiados em 1994 (CASOS C e A1), os processos serão considerados como PENDENTES DE DECISÃO FINAL, portanto, passíveis de anistia - como já aconteceu aos 17 recém-anistiados.
2. Como muitos processos foram arquivados e alguns, inclusive, perderam a Liminar (quadro abaixo), recomendamos a todos os colegas DO CASO C que enviem o modelo do Pedido de Reconsideração com a maior urgência para a CEI, uma vez que a Comissão só funcionará até Janeiro de 2011. Levem pessoalmente ou enviem via AR, guardando o aviso de recebimento.
3. No quadro abaixo listamos todos os processos e a situação dos mesmos.
4. Há três colegas que fazem parte dos grupos anistiados, mas seus nomes não constam na ATA da CEI. Faremos uma indagação àquela comissão.
5. Em virtude do grande número de ações, a direção do SINDSEP está fazendo muitas restrições nas ações judiciais, que só serão formalizadas para pessoas sindicalizadas, independente de estarem trabalhando ou não. Assim, pedimos encarecidamente que os colegas com ações judiciais, residentes em Brasília, filiem-se com urgência ao SINDSEP sob o risco de paralisação das ações. Quanto aos colegas de outros estados estamos negociando para equacionar a questão.
COMISSÃO DOS ANISTIANDOS DO BNCC
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1
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AIRTON CARNEIRO
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MANDADO PARCIAL*
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2
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CARLOS ROBERTO PEREIRA
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MANDADO PARCIAL*
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3
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CLAUDINEI JOÃO RUTHES
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MANDADO PARCIAL*
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4
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DOMINGOS GARDE FILHO
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MANDADO PARCIAL*
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5
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EDUARDO PERES FERNANDES CÂMARA
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NOVA PROCURAÇÃO
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6
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EMANUEL CAMARA DE OLIVEIRA
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MANDADO PARCIAL*
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7
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FELIX ALBERTO LEITE ROMERO*
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INDEFERIDO C/AGRAVO
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8
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IBELDON FRANCISCO DE AQUINO
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MANDADO PARCIAL*
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9
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JOSÉ GOMES DE MACEDO
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MANDADO PARCIAL*
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10
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JUVÊNCIO MENDES DA SILVA
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MANDADO PARCIAL*
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11
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MARCO AURÉLIO SILVA DE AZEVEDO
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DEFERIDO PARCIAL. C/AGRAVO
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12
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MARIA DE FÁTIMA ARAUJO
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INDEFERIDO C/AGRAVO
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13
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MARY JONHSON DE OLIVEIRA
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NOVA PROCURAÇÃO
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14
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NIVALDO MENDES VILELA
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NOVA PROCURAÇÃO
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15
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REGINA MARCIA MACHADO ALBUQUERQUE
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NOVA PROCURAÇÃO
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16
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RICARDO MAGALHÃES DE CASTRO
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MANDADO PARCIAL*
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17
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ROBERTO BRASILINO DE SOUZA
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NOVA PROCURAÇÃO
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18
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ROBERTO CLAUS
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MANDADO PARCIAL*
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19
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SILVIO GOMES RIBAS
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INDEFERIDO C/AGRAVO
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20
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SIMONE SAAD MACHADO
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NOVA PROCURAÇÃO
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21
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ZENAIDE DE CASTRO PONTES
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MANDADO PARCIAL*
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*Todos no mesmo grupo
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Processo 35168-34.2010.4.01.3400 - 22ª VARA FEDERAL: CASOS - C-
LIMINAR INDEFERIDA – FAZER PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
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1
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AIDA LUCILA PLACER DE MORAES
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2
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DAVID ANDRADE
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3
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DORIVALDO CESAR VIEIRA DA SILVA
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4
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JOSE EDGLER NOBREGA JUNIOR
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5
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LUIZ KERGINALDO CUSTODIO DO NASCIMENTO
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6
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RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA FILHO
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7
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SEIJI SERGIO INQUE
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8
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VALTERCIDES COSTA DE SOUSA
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9
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WALTER BORGES DOS SANTOS
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Processo 35170-04.2010.4.01.3400 - 4ª VARA FEDERAL:
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10
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ARLETE APARECIDA DAS NEVES BALAN- ANISTIADA
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11
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CYRO SOUSA DE OLIVEIRA-ANISTIADA
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12
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JORGE OLIVEIRA DE OLIVEIRA-ANISTIADO
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13
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MARIO EMIR MANSUR LUCAS-ANISTIADO
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14
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MILTON DE DEUS BERNARDES-ANISTIADO
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15
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RAIMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA-ANISTIADO
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16
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SERGIO HENRIQUE BEANNUCCI-ANISTIADO
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17
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STELA ROSARIA CRISTINO - Caso do item 4
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18
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TANIA PIRES CABRAL-ANISTIADA
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Processo 35169-19.2010.4.01.3400 - 4ª VARA FEDERAL:
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19
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CLAUDIO ANTONIO MARTINS-ANISTIADO
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20
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CLEBER HENNEMANN PINTO- ANISTIADO
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21
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FRANCISCO DE ASSIS FILHO-ANISTIADO
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22
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MADEL COELHO PEREIRA Caso do item 4
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23
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MANOEL CAVALCANTI DE LACERDA NETO-ANISTIADO
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24
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MARIA DO CARMO GOMES LIMA – Caso do item 4
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25
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ODENES FERREIRA MARTINS-ANISTIADO
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26
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OZIEL TIMOTEO MARQUES-ANISTIADO
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27
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RITA MARIA GONZAGA VARELA-ANISTIADA
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28
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SERGIO NEULS- ANISTIADO
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29
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WAGNER DOUGLAS ALMEIDA CAMPOS-ANISTIADO
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Processo 35171-86.2010.4.01.3400 - 2ª VARA FEDERAL:
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30
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ALMINDA EVARISTO DA SILVA
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31
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DECIO ALVES PEREIRA
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32
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GASTÃO JOSÉ MACEDO
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33
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LUCILIA ALVES AGUIAR GONÇALVES
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34
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LUIZ GONZAGA PIRES DE CASTRO
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Processo 35166-64.2010.4.01.3400 - 9ª VARA FEDERAL:
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35
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CELINA XAVIER GONTIJO
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36
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JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA
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37
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JOSÉ SALOMÃO PEREIRA CARDOSO
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PROCESSOS COM O ADVOGADO - AINDA SEM MOVIMENTAÇÃO
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38
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JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA
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39
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ERNESTO RABENSCHIAG FILHO
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40
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IVONETE SIQUEIRA GONÇALVES
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41
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SILVIO DE CARVALHO MEDELLA
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42
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WILSON PINHEIRO ALVES
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