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INFORME DO MÊS DE MAIO DE 2011 ANISTIAS Maio foi o mês do BNCC: simplesmente 19 anistias, sendo 16 pedidos de reconsideração dos requerimentos de 2004, 2 anistias de ações judiciais e mais uma anistia de processo pendente de decisão final. Segue abaixo a lista dos contemplados. Em 2011 foram concedidas 26 anistias até agora, e aguardamos por muitas outras. PORTARIAS DE RETORNO Foi publicada no diário oficial a portaria de retorno dos 17 colegas anistiados em agosto de 2010. Está para sair várias portarias, mas, enquanto não for publicada a portaria que designa a nova presidente da CEI, Sra. Érida Feliz, todos os processos ficarão paralisados, já que só a titular da pasta pode encaminhar - através de Nota Técnica - os processos para publicação. As portarias já publicadas foram encaminhadas pela Dra Gabriela, antiga presidente da CEI. AÇÕES JUDICIAIS Conforme entendimentos mantidos com o Dr. Ulisses Borges, as ações em andamento sob a responsabilidade do departamento jurídico do SINDSEP-DF serão acompanhadas normalmente. Colegas de outros estados que queiram obter informações sobre os mesmos, poderão fazer consulta diretamente ao escritório particular do Dr. Ulisses. Ficou acordado também que o Dr. Ulisses se disponibilizará a fazer novas ações de pessoas de fora de Brasília pelo escritório particular. Ele se prontificou a cobrar só as custas do processo, sem honorários. Assim, caso alguém receba carta de arquivamento da CEI e tenha interesse em fazer ação judicial, entre em contato com nossa comissão. PL 372/2008 O projeto encontra-se parado na CCJ do Senado aguardando designação do novo relator.
LISTA DOS ANISTIADOS DO MÊS
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