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INFORME JUNHO DE 2011 – CASOS PENDENTES DE DECISÃO
Amigos, Estamos elaborando uma lista das pessoas que são pendentes de decisão final para entregarmos à presidente da CEI, Dra. Érida Feliz. No caso do BNCC, são consideradas pendentes de decisão final, e passíveis de anistia pela CEI, todas as pessoas que possuem um requerimento de 1993 ou 1994 e não foram anistiadas em 1994. COMO SABER SE É PENDENTE DE DECISÃO FINAL- Entre no site do BNCC, vá ao lado dos anistiandos. Na data 30/07/2009 há um tópico “30/07/2009 - Situe seu processo de anistia”, e localize seu nome no Diário Oficial do dia 08/11/1994 (lista 1). Observe que ele não segue a ordem alfabética, portanto pesquise em todas as páginas. A seguir, verifique se seu nome consta do Diário Oficial do dia 28/12/1994 (lista 2), se constar seu nome lá, quer dizer que você foi anistiado em 1994, então não é pendente de decisão final. Pedimos a todos que atualize seu cadastro no site colocando sua situação hoje, conforme o tópico "30/07/2009 - Situe seu processo de anistia". Segue abaixo uma lista com alguns nomes de pessoas que, por nos manterem informados, conhecemos a situação. Pedimos aos colegas que completem com seu nome caso seja pendente de decisão e não conste da nossa relação. COMISSÃO DOS ANISTIANDOS DO BNCC
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