SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA
MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
54ª LEGISLATURA
Em 28 de setembro de
2011
(quarta-feira)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA
48ª Reunião Ordinária da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª
Legislatura, a realizar-se em 28 de setembro de 2011, quarta-feira, às 10:00
horas, Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II - Senado
Federal.
PAUTA DE 28/09/2011
ITEM 5
- Não Terminativo -
EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 372, DE 2008
Emendas da Câmara dos Deputados
ao Projeto de Lei nº 5.030-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 372/2008, na
Casa de origem), que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de
que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a
concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.
Autoria das Emendas: Câmara dos Deputados
Autoria do Projeto: Senador Lobão Filho
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Favorável às Emendas nº 1 e 2 da Câmara dos Deputados ao Projeto de
Lei do Senado nº 372, de 2008.
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