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COMUNICADO nº 13 de MAIO DE 2012 - NOTICIAS ANBENE
Após ouvir palavras de agradecimento pela visita, o Senhor Coordenador, nos deu a entender que ficava muito satisfeito em saber da existência de uma Entidade que possui poderes legais para representar associados de diversos Ministérios e que já tinha conhecimento, em tempos pretéritos, de alguns Pareceres e Decisões do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre questões relacionadas a pleitos de anistiados do ex-BNCC. Esclarecemos que a origem funcional do Senhor Coordenador é do próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde prestou serviços por mais de uma dezena de anos e detém conhecimento sobre o âmbito de atuação de muito de seus setores técnicos e administrativos. Resumidamente, ficou definido que a ANBENE, nesta data de 11 de maio de 2012, apresentou REQUERIMENTO, com completo embasamento técnico, onde estão arrolados alguns procedimentos administrativos que, ao longo do tempo, revelaram-se inadequados durante a fase de operacionalização do retorno dos anistiados a seus postos de trabalho e também apontados equívocos derivados de interpretações da Lei da Anistia e de Notas Técnicas elaboradas com base na Lei 8.112/90 (funcionalismo público) e com desprezo aos normativos do Regime Celetista. Por fim, esclarecemos que após a entrega e análise deste REQUERIMENTO à Coordenação Geral de Administração de Pessoal do MAPA, ele deverá ser remetido ao Ministério do Planejamento, com as devidas recomendações para que esse Ministério faça uma ré-análise do conjunto de argumentações e solicitação final da ANBENE.
A DIRETORIA EXECUTIVA
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