Senhor Presidente

ANISTIA, ao que todos sabemos, é o ato do poder legislativo, pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, como resultado, qualquer processo sobre ele, é uma medida ordinariamente adotada para a pacificação dos espíritos, após motins ou revoluções. É um perdão Geral.

Isso mesmo, anistia significa perdão. Não cabe a nós ( em nosso caso) sermos perdoados. Talvez tenha sido esta a melhor maneira que encontrou o nosso estimado Presidente Itamar Franco, ao apagar das luzes do seu governo, em corrigir uma situação calamitosa e desumana, resultante da desestatização imposta pelo seu antecessor, o presidente Collor. O termo certo seria mesmo reintegrados, não anistiados. Mas reintegração implicaria em retroatividade de direitos, e isso talvez fosse obstáculo à nossa volta. Agradeçamos pois ao Presidente Itamar a oportunidade que nos legou, de tentarmos agora com a participação da ANBENE de corrigirmos esta situação esdruxula no Direito Institucional. A Anistia se estende a alguns tipos de crimes, ela tem por objetivo evitar a punição. Deveríamos ser punidos pela extinção de nossa Instituição (BNCC) por ato governamental que jogou na rua milhares de pais de família ? . Confesso que o termo a n i s t i a do ainda me incomoda, não pelo fato de vermos tolhidos os nossos direitos retroativos, mas por reconhecer a existência de atos e fatos discriminativos à nossa situação. Felizmente temos avançado na reconquista de nossos direitos, e num futuro “bem próximo” o RJU se tornará realidade para todos os anistiados. Confiamos em DEUS. Quem sabe, por qualquer razão de direito, possamos nos livrar dessa pecha de anistiados. REINTEGRADOS nos caberia melhor.

Abraços a todos.
 

Por: Uyracê Holanda

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Última modificação: 13 outubro, 2013 09:47